HC 1019707 - ACORDAO

HC 1019707 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: o modus operandi sofisticado e premeditado, a alegada participação como autor intelectual, o significativo prejuízo material (apontado em mais de R$ 88.429,00), a tentativa de intimidação comprovada por imagens e a condição de foragido do acusado; tais fatos evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, teses não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram conhecidas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: ALEXANDRE CEOTTO ANDRE; Corréu: LUIS MAURÍCIO MARTINS GUALDA; Ofendido: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negativa de provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ALEXANDRE CEOTTO ANDRE

Agravante

LUIS MAURÍCIO MARTINS GUALDA

Corréu

ANTÔNIO CARLOS MOREIRA

Ofendido

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito da condição de foragido na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: o modus operandi sofisticado e premeditado, a alegada participação como autor intelectual, o significativo prejuízo material (apontado em mais de R$ 88.429,00), a tentativa de intimidação comprovada por imagens e a condição de foragido do acusado; tais fatos evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, teses não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram conhecidas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negativa de provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva