RHC 216103 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, diante da apreensão de quantidade significativa de maconha, munições, elementos de comércio de drogas, ameaça de violência contra policiais e tentativa de fuga com direção perigosa, circunstâncias que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com entendimento consolidado do STJ e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: FELIPE BRUNO BORGES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

FELIPE BRUNO BORGES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, diante da apreensão de quantidade significativa de maconha, munições, elementos de comércio de drogas, ameaça de violência contra policiais e tentativa de fuga com direção perigosa, circunstâncias que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com entendimento consolidado do STJ e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva do recorrente