RHC 220120 - DECISAO

RHC 220120 - DECISAO

Considerando que a sequência fática (informação prévia, observação de comportamento suspeito, nervosismo e descarte de objetos) configurou fundadas razões para a diligência, e que o paciente era primário e não foi apreendida quantidade expressiva de drogas, entendeu-se, pela proporcionalidade e pela possibilidade prevista no art. 319 do CPP, que as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes e adequadas para proteger a ordem pública; por isso, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas alternativas especificadas na decisão.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL BATISTA DA SILVA SANTOS; Corréu/paciente: MAURILIO MENDES DA SILVA; Corréu/paciente: LUIS GABRIEL SILVA GOMES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Provimento do recurso para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundadas Razões Para Diligência Policial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundadas Razões Para Diligência Policial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL BATISTA DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

MAURILIO MENDES DA SILVA

Corréu/paciente

LUIS GABRIEL SILVA GOMES

Corréu/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal/abordagem
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 Necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que a sequência fática (informação prévia, observação de comportamento suspeito, nervosismo e descarte de objetos) configurou fundadas razões para a diligência, e que o paciente era primário e não foi apreendida quantidade expressiva de drogas, entendeu-se, pela proporcionalidade e pela possibilidade prevista no art. 319 do CPP, que as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes e adequadas para proteger a ordem pública; por isso, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas alternativas especificadas na decisão.

Court Disposition

Provimento do recurso para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva de GABRIEL BATISTA DA SILVA SANTOS pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado, para informar seu endereço e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a...
  • Alerte-se ao acusado que a violação das medidas cautelares importará o restabelecimento da prisão preventiva.