RHC 221764 - DECISAO

RHC 221764 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e manteve-se a prisão preventiva porque o acórdão e as informações do juízo singular demonstraram prova indiciária da materialidade e autoria, gravidade concreta do papel do paciente na associação ao tráfico vinculada a facção, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade pela habitualidade da atuação associativa, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: LUIZ NICOLETTI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Financiamento Do Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Financiamento Do Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

LUIZ NICOLETTI

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de associação criminosa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e manteve-se a prisão preventiva porque o acórdão e as informações do juízo singular demonstraram prova indiciária da materialidade e autoria, gravidade concreta do papel do paciente na associação ao tráfico vinculada a facção, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade pela habitualidade da atuação associativa, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (recurso não provido)

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.