HC 1016848 - DECISAO

HC 1016848 - DECISAO

O STJ entendeu que, diante da materialidade e indícios de autoria, da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, da investigação prévia do local como ponto de tráfico, da apreensão de quantia em dinheiro fracionado e de simulacro de arma, estavam presentes elementos que evidenciam periculosidade e risco concreto à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não conheceu do habeas corpus e manteve-se a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CRISTIANO APARECIDO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

CRISTIANO APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado diante da existência de recurso ordinário cabível
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, diante da materialidade e indícios de autoria, da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, da investigação prévia do local como ponto de tráfico, da apreensão de quantia em dinheiro fracionado e de simulacro de arma, estavam presentes elementos que evidenciam periculosidade e risco concreto à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não conheceu do habeas corpus e manteve-se a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.