HC 1032707 - DECISAO

HC 1032707 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi submetido a julgamento e teve a ordem denegada, aplicando-se a Súmula 691/STF, de modo que o julgamento definitivo do writ originário provoca prejudicialidade superveniente do presente mandamus.

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Parties
Agravante: RAFAEL ALVES POLEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Julgamento Do Writ Originário
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Julgamento Do Writ Originário

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Parties

RAFAEL ALVES POLEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do writ originário
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi submetido a julgamento e teve a ordem denegada, aplicando-se a Súmula 691/STF, de modo que o julgamento definitivo do writ originário provoca prejudicialidade superveniente do presente mandamus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.