HC 1028856 - DECISAO

HC 1028856 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de SÉRGIO RICARDO RIBEIRO contra acórdão proferido pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2200681-78.2025.8.26.0000). Consta dos autos que o paciente foi preso cautelarmente no dia 25 de junho de 2025...

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Parties
Paciente: SÉRGIO RICARDO RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 9ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Operação Tacitus, Corrupção Passiva, Violação De Sigilo Funcional, Advocacia Administrativa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Operação Tacitus +3 more

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Parties

SÉRGIO RICARDO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 9ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade dos motivos para decretação da prisão preventiva (art. 312, §2º CPP)
  2. 2 Comprovação da imprescindibilidade da prisão preventiva e vedação de fundamentação genérica
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)