HC 1045216 - DECISAO

HC 1045216 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta extraída de elementos do caso (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos típicos do tráfico e posse de espingarda calibre 12 e munições), caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública aptos a justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; matéria de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, e a necessidade de prisão domiciliar para cuidado de filho menor não restou demonstrada.

Parties
Paciente: Thiago Henrique da Silva Lima; Autoridade Coatora: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

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Parties

Thiago Henrique da Silva Lima

Paciente

Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de motivação quanto à impossibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta extraída de elementos do caso (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos típicos do tráfico e posse de espingarda calibre 12 e munições), caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública aptos a justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; matéria de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, e a necessidade de prisão domiciliar para cuidado de filho menor não restou demonstrada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.