HC 1044753 - DECISAO

HC 1044753 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, além da imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública (periculum libertatis); os predicados pessoais da paciente, isoladamente, não justificam a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: SORRAYNE NOGUEIRA DE ALENCAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Lavagem De Capitais

Case Brief

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Parties

SORRAYNE NOGUEIRA DE ALENCAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se predicados pessoais justificam revogação da custódia ou substituição por medidas cautelares
  3. 3 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão diante do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, além da imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública (periculum libertatis); os predicados pessoais da paciente, isoladamente, não justificam a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se