RHC 225676 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta (tentativa de atropelamento, fuga e ausência de socorro), das ameaças e da existência de outro processo suspenso pela impossibilidade de localização, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e de evasão; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas não apreciadas pela origem.

Parties
Paciente (recorrente): WILLIAM HENRIQUE DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso em habeas corpus não provido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WILLIAM HENRIQUE DA SILVA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Demonstração do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta (tentativa de atropelamento, fuga e ausência de socorro), das ameaças e da existência de outro processo suspenso pela impossibilidade de localização, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e de evasão; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas não apreciadas pela origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não provido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.