RHC 217228 - ACORDAO

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Afastou-se a alegação de ilegalidade da busca e de insuficiência de fundamentação da prisão preventiva porque os elementos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, tentativa de fuga e dispensa de bolsa pelo agravante, antecedentes e processos em curso) demonstram a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: BRUNO DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva / Antecedentes
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva / Antecedentes

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Parties

BRUNO DA SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Afastou-se a alegação de ilegalidade da busca e de insuficiência de fundamentação da prisão preventiva porque os elementos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, tentativa de fuga e dispensa de bolsa pelo agravante, antecedentes e processos em curso) demonstram a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em preventiva.