HC 1043752 - DECISAO

HC 1043752 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme análise do relator e da jurisprudência consolidada, a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada pela prova da materialidade, indícios suficientes da autoria, a exorbitante quantidade de droga apreendida (aproximadamente 102,314 kg de cocaína) e a condição de reincidente do paciente, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: NEGMAR APARECIDO JOSÉ GONÇALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

NEGMAR APARECIDO JOSÉ GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (motivação concreta e contemporânea)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme análise do relator e da jurisprudência consolidada, a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada pela prova da materialidade, indícios suficientes da autoria, a exorbitante quantidade de droga apreendida (aproximadamente 102,314 kg de cocaína) e a condição de reincidente do paciente, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.