RHC 221060 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo papel estratégico do agravante no núcleo financeiro de organização criminosa que opera esquema sofisticado de lavagem de dinheiro, sendo necessária a prisão para desarticular a base econômica do grupo; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a medida quando presentes os requisitos legais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas no contexto de organização criminosa ainda não desarticulada, e não houve comprovação de extrema debilidade por doença grave que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Agravante: VAGNER ADALBERTO DOS SANTOS BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

VAGNER ADALBERTO DOS SANTOS BRANDÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há elementos que justifiquem a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo papel estratégico do agravante no núcleo financeiro de organização criminosa que opera esquema sofisticado de lavagem de dinheiro, sendo necessária a prisão para desarticular a base econômica do grupo; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a medida quando presentes os requisitos legais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas no contexto de organização criminosa ainda não desarticulada, e não houve comprovação de extrema debilidade por doença grave que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante