HC 1026500 - ACORDAO

HC 1026500 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (apreensão de armas, munições, drogas e material para tráfico), indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (registros criminais e risco de reiteração); assim, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração justificam a custódia cautelar e tornam inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JOÃO EMANUEL DA SILVA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOÃO EMANUEL DA SILVA AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva encontra respaldo legal e jurisprudencial
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis afastam a prisão preventiva
  3. 3 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (apreensão de armas, munições, drogas e material para tráfico), indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (registros criminais e risco de reiteração); assim, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração justificam a custódia cautelar e tornam inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante