RHC 221681 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque persistem motivos concretos que ensejaram o decreto preventivo originário (gravidade dos fatos remanescentes, modus operandi e histórico criminal), a escuta ambiental integra investigação regular e constitui elemento probatório robusto, a superveniência da sentença de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e, diante da gravidade e risco concreto, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, não havendo ilegalidade na manutenção da custódia.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Por Remissão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Escuta Ambiental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Por Remissão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Escuta Ambiental

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a fundamentação por remissão é válida quando há alterações no panorama processual
  3. 3 Se a escuta ambiental realizada em cela prisional constitui elemento probatório idôneo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque persistem motivos concretos que ensejaram o decreto preventivo originário (gravidade dos fatos remanescentes, modus operandi e histórico criminal), a escuta ambiental integra investigação regular e constitui elemento probatório robusto, a superveniência da sentença de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e, diante da gravidade e risco concreto, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, não havendo ilegalidade na manutenção da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da prisão preventiva do agravante.