RHC 223608 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, corroborados por auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e laudo pericial, e pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1.400 g de maconha e 3 g de cocaína, além de petrechos da traficância, o que caracteriza periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: FELIPE GARCIA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Decidido (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE GARCIA BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Decidido (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta e do periculum libertatis em caso de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, corroborados por auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e laudo pericial, e pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1.400 g de maconha e 3 g de cocaína, além de petrechos da traficância, o que caracteriza periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.