HC 1048383 - DECISAO

HC 1048383 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta pela diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos e nos apontamentos de atos infracionais análogos ao tráfico que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas não se mostraram adequadas ou suficientes; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: PEDRO KENEDY MARTINS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PEDRO KENEDY MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta pela diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos e nos apontamentos de atos infracionais análogos ao tráfico que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas não se mostraram adequadas ou suficientes; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.