HC 1054810 - DECISAO

HC 1054810 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta com base na quantidade de drogas apreendidas, indícios de vínculo com organização criminosa e periculosidade, e a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se poderia suprimir instância para examiná‑la nesta Corte.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS COSTA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

MARCOS VINÍCIUS COSTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus quando existe recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta com base na quantidade de drogas apreendidas, indícios de vínculo com organização criminosa e periculosidade, e a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se poderia suprimir instância para examiná‑la nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.