RHC 215746 - DECISAO

RHC 215746 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos e contemporâneos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da recorrente, evidenciadas pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, o que legitima a medida para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente (recorrente): MAYARA APARECIDA SOBRAL CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

MAYARA APARECIDA SOBRAL CORREA

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Uso da quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento para a preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos e contemporâneos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da recorrente, evidenciadas pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, o que legitima a medida para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.