RHC 220951 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi validada porque o conjunto probatório demonstrou gravidade concreta (apreensão de 116 kg de maconha), indícios de autoria e de posição de liderança/coordenação no tráfico interestadual, elementos novos que renovam a contemporaneidade e a periculosidade concreta do agente,...

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Parties
Recorrente: JUAN PABLO ROSALINO DA SILVA; Autor Da Decisão Monocrática Agravada: Ministro Otávio de Almeida Toledo; Relator Do Acórdão/presidente Do Julgamento: Ministro Carlos Pires Brandão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

JUAN PABLO ROSALINO DA SILVA

Recorrente

Ministro Otávio de Almeida Toledo

Autor Da Decisão Monocrática Agravada

Ministro Carlos Pires Brandão

Relator Do Acórdão/presidente Do Julgamento

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há elementos concretos que justificam a prisão preventiva em detrimento de medidas cautelares diversas
  3. 3 Se há contemporaneidade da medida no crime de tráfico de drogas permanente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi validada porque o conjunto probatório demonstrou gravidade concreta (apreensão de 116 kg de maconha), indícios de autoria e de posição de liderança/coordenação no tráfico interestadual, elementos novos que renovam a contemporaneidade e a periculosidade concreta do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, estão preenchidos os requisitos legais para a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de JUAN PABLO ROSALINO DA SILVA