RHC 223754 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela reincidência específica do agravante e pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, sendo inviável o conhecimento da alegação de nulidade das provas nesta Corte por supressão de instância; assim, não houve ilegalidade a ser sanada de ofício e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: TIAGO MEDEIROS BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Buscas E Apreensões, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Supressão De Instância Buscas E Apreensões +2 more

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Parties

TIAGO MEDEIROS BENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva considerando a reincidência específica e apreensão de entorpecentes
  2. 2 Se as provas obtidas mediante abordagem policial com base em denúncia anônima são nulas e se tal alegação pode ser conhecida por esta Corte
  3. 3 Se a análise de nulidade de provas inaugurada nesta Corte configuraria supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela reincidência específica do agravante e pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, sendo inviável o conhecimento da alegação de nulidade das provas nesta Corte por supressão de instância; assim, não houve ilegalidade a ser sanada de ofício e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental