HC 1024854 - ACORDAO

HC 1024854 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de drogas acondicionadas para comércio, dinheiro fracionado, indícios de autoria e histórico de atos infracionais e medidas socioeducativas demonstrando risco de reiteração), e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: ADRIAN DANIEL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Atos Infracionais, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Atos Infracionais Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIAN DANIEL DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de atos infracionais pretéritos e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de drogas acondicionadas para comércio, dinheiro fracionado, indícios de autoria e histórico de atos infracionais e medidas socioeducativas demonstrando risco de reiteração), e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva