HC 1009438 - ACORDAO

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Parties: Paciente: SAMUEL ROSA RODRIGUES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL ROSA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 Verificar presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva
2 Avaliar ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo juízo e confirmada pelo Tribunal por atender aos requisitos do art. 312 do CPP em razão da reiteração delitiva, condenação anterior e prática de novos crimes em curto espaço de tempo enquanto beneficiado por regime aberto/liberdade provisória, demonstrando periculosidade concreta e inadequação de medidas cautelares diversas; não se reconheceu excesso de prazo porque o inquérito foi concluído e a denúncia foi oferecida e recebida em 28/03/2025.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental

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