HC 1028128 - ACORDAO

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Mantiveram-se a prisão preventiva e o agravo regimental foi desprovido porque há nos autos elementos concretos e contemporâneos (interceptações, imagens, RIFs, movimentações financeiras e provas de liderança na organização criminosa) que demonstram a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade do agravante, a...

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Parties
Agravante: ERISMAR DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reincidência Específica +1 more

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Parties

ERISMAR DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade e idoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva e o agravo regimental foi desprovido porque há nos autos elementos concretos e contemporâneos (interceptações, imagens, RIFs, movimentações financeiras e provas de liderança na organização criminosa) que demonstram a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade do agravante, a reincidência específica e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e o art. 93, IX, da CF/1988.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Erismar da Silva Santos para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal