HC 1057860 - DECISAO

HC 1057860 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta (liderança e controle de pontos de venda de drogas, divisão de tarefas no grupo, apreensão de arma e munições), configurando periculum libertatis e justificando a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA; Réu: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA; Réu: VALDINO SANTOS; Réu: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA; Réu: JHONES ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Stj: Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA

Agravante

EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

Réu

VALDINO SANTOS

Réu

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

Réu

JHONES ALVES DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Stj: Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta (liderança e controle de pontos de venda de drogas, divisão de tarefas no grupo, apreensão de arma e munições), configurando periculum libertatis e justificando a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.