RHC 221860 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e gravidade dos fatos: o agravante é reincidente em crimes patrimoniais, foi liberado em 06/02/2025, estão apurados sete inquéritos relacionados a furtos qualificados cometidos em curto intervalo, houve apreensão do veículo e de bens e ferramentas indicativas de atuação reiterada e organizada, de modo que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade de tutela da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a justificar revogação do custódia cautelar.

Parties
Agravante: SILVIO BENEDITO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SILVIO BENEDITO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há ilegalidade flagrante que justifique a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e gravidade dos fatos: o agravante é reincidente em crimes patrimoniais, foi liberado em 06/02/2025, estão apurados sete inquéritos relacionados a furtos qualificados cometidos em curto intervalo, houve apreensão do veículo e de bens e ferramentas indicativas de atuação reiterada e organizada, de modo que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade de tutela da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a justificar revogação do custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão impugnada