HC 1051083 - DECISAO

HC 1051083 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 240g de maconha e 25g de crack e procedimento pretérito análogo — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública e a contumácia delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e inviável, no momento processual, a alegação de desproporcionalidade frente a eventual pena futura.

Parties
Paciente: CHARLES JUNIOR PEREIRA ZUQUETTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Proporcionalidade Da Custódia Cautelar

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Parties

CHARLES JUNIOR PEREIRA ZUQUETTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 240g de maconha e 25g de crack e procedimento pretérito análogo — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública e a contumácia delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e inviável, no momento processual, a alegação de desproporcionalidade frente a eventual pena futura.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.