RHC 221966 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em juízo de cognição sumária, o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (disparos de arma de fogo, motivação por vingança), de indícios de materialidade e autoria (incluindo confissão) e de risco de reiteração e de fuga; a fundamentação per relationem foi considerada válida nos termos do Tema 1.306 do STJ; e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: TCHARLISON LEAL DUARTE VASANTE; Vítima: Getúlio Gustavo da Silva Cortes ("Patão"); Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa

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Parties

TCHARLISON LEAL DUARTE VASANTE

Agravante

Getúlio Gustavo da Silva Cortes ("Patão")

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da fundamentação per relationem
  3. 3 Existência de gravidade concreta do delito e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em juízo de cognição sumária, o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (disparos de arma de fogo, motivação por vingança), de indícios de materialidade e autoria (incluindo confissão) e de risco de reiteração e de fuga; a fundamentação per relationem foi considerada válida nos termos do Tema 1.306 do STJ; e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do decreto prisional (fls. 772-779).