RHC 223125 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão está fundamentada no art. 312 do CPP, sendo demonstrada a necessidade da medida para garantir a aplicação da lei penal diante da condição de foragido, da ineficácia de medidas cautelares menos gravosas e da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado num contexto de disputa territorial relacionada ao tráfico), bem como porque a contemporaneidade se verifica pela persistência desses fundamentos, não pelo lapso temporal desde a prática delitiva.

Parties
Agravante: GLEIDSON REIS DO AMOR DIVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GLEIDSON REIS DO AMOR DIVINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada e persiste a necessidade da medida cautelar extrema
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade do decreto prisional afasta o periculum libertatis e justifica a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão está fundamentada no art. 312 do CPP, sendo demonstrada a necessidade da medida para garantir a aplicação da lei penal diante da condição de foragido, da ineficácia de medidas cautelares menos gravosas e da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado num contexto de disputa territorial relacionada ao tráfico), bem como porque a contemporaneidade se verifica pela persistência desses fundamentos, não pelo lapso temporal desde a prática delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.