HC 1044353 - DECISAO

HC 1044353 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (fraude eletrônica sofisticada), da subtração de cerca de R$ 35.000,00 de pessoa idosa, dos indícios de atuação em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; as alegações de ausência de contemporaneidade, de participação de menor importância e de suficiência de medidas cautelares alternativas não demonstram, na via eleita, ilegalidade manifesta, e pedidos não apreciados pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar) não podem ser decididos sem supressão de instância.

Parties
Paciente: WELLINGTON JONHSON DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Corré: MICHELE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (ordem Não Conhecida)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Fraude Eletrônica, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Fraude Eletrônica +2 more

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Parties

WELLINGTON JONHSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

MICHELE OLIVEIRA DA SILVA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  3. 3 Contemporaneidade entre fato e decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (fraude eletrônica sofisticada), da subtração de cerca de R$ 35.000,00 de pessoa idosa, dos indícios de atuação em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; as alegações de ausência de contemporaneidade, de participação de menor importância e de suficiência de medidas cautelares alternativas não demonstram, na via eleita, ilegalidade manifesta, e pedidos não apreciados pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar) não podem ser decididos sem supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se