RHC 223014 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva, consignada na pronúncia, estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (circunstâncias graves, violência, ostensividade), pelo temor causado às testemunhas e pelo risco de reiteração, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade da cautelar foi entendida como persistência dos riscos e não como exigência de fato novo.

Parties
Agravante (denunciada): Emanuelly Gavach; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Periculosidade Social, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Art. 312 Do CPP
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Parties

Emanuelly Gavach

Agravante (denunciada)

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na pronúncia
  2. 2 Suficiência da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar (persistência dos riscos vs. data do fato)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva, consignada na pronúncia, estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (circunstâncias graves, violência, ostensividade), pelo temor causado às testemunhas e pelo risco de reiteração, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade da cautelar foi entendida como persistência dos riscos e não como exigência de fato novo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada e mantida na pronúncia