HC 1019567 - ACORDAO

HC 1019567 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, nos autos, da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agravante, que ocupa função central na organização criminosa, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: FABRICIO DIAS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade Social Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

FABRICIO DIAS PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas no caso concreto
  3. 3 Se a prisão preventiva viola o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, nos autos, da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agravante, que ocupa função central na organização criminosa, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante