RHC 229383 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há risco concreto de reiteração delitiva capaz de gravemente afetar a ordem pública, demonstrado pela apreensão de drogas fracionadas para comércio, elementos indicativos de tráfico e pelo histórico criminal recente do paciente (condenação por tráfico e processos por violência), tornando insuficientes medidas alternativas.
- Parties
- Paciente: RUAN KENEDY DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada (denegação Liminar)
- Outcome
- Ordem denegada (habeas corpus denegado)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Substituição Por Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RUAN KENEDY DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (denegação Liminar)
Legal Issues
- 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
- 2 Suficiência da fundamentação concreta e contemporaneidade
- 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318, II, CPP)
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há risco concreto de reiteração delitiva capaz de gravemente afetar a ordem pública, demonstrado pela apreensão de drogas fracionadas para comércio, elementos indicativos de tráfico e pelo histórico criminal recente do paciente (condenação por tráfico e processos por violência), tornando insuficientes medidas alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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