RHC 227439 - DECISAO

RHC 227439 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias e o Ministério Público demonstraram que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi violento, tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, ameaças à vítima, e indícios de reiteração delitiva e processos anteriores — suficientes para caracterizar o periculum libertatis e justificar a medida cautelar nos termos dos arts. 312, 315 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: WELLERSON MONTEIRO DO ROSÁRIO; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: Wilker
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

WELLERSON MONTEIRO DO ROSÁRIO

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Wilker

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se a prisão foi fundamentada em gravidade abstrata ou em elementos concretos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias e o Ministério Público demonstraram que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi violento, tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, ameaças à vítima, e indícios de reiteração delitiva e processos anteriores — suficientes para caracterizar o periculum libertatis e justificar a medida cautelar nos termos dos arts. 312, 315 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se