RHC 229363 - DECISAO

RHC 229363 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada em fortes indícios de autoria e materialidade (oitivas, reconhecimento, imagens e apreensão de bens), na gravidade concreta do delito e na estrutura organizada do grupo, que justificam o risco à ordem pública, à produção de provas e à aplicação da lei penal; assim, as medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: VALDIR ÂNGELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (negado Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

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Parties

VALDIR ÂNGELO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (negado Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios para fumus comissi delicti
  3. 3 Existência de periculum libertatis (risco à ordem pública, dissipação de provas, risco de fuga)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada em fortes indícios de autoria e materialidade (oitivas, reconhecimento, imagens e apreensão de bens), na gravidade concreta do delito e na estrutura organizada do grupo, que justificam o risco à ordem pública, à produção de provas e à aplicação da lei penal; assim, as medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.