HC 1023416 - DECISAO

HC 1023416 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva do agravante, tornando o pedido sem interesse de provimento, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação para a imposição da custódia cautelar
  2. 2 Prescindibilidade da custódia cautelar
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo singular

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva do agravante, tornando o pedido sem interesse de provimento, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.