HC 1053004 - DECISAO

HC 1053004 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de o writ originário (HC n. 5018200-97.2025.8.08.0000) ter sido incluído para julgamento em 17/12/2025 e de ter ocorrido o oferecimento da denúncia em 15/12/2025, além do indeferimento liminar do habeas corpus com base na Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: MARINA DE PAULA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Oferecimento Da Denúncia, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Excesso De Prazo Oferecimento Da Denúncia Perda De Objeto

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Parties

MARINA DE PAULA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Alegado excesso de prazo
  3. 3 Oferecimento da denúncia e encerramento da investigação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de o writ originário (HC n. 5018200-97.2025.8.08.0000) ter sido incluído para julgamento em 17/12/2025 e de ter ocorrido o oferecimento da denúncia em 15/12/2025, além do indeferimento liminar do habeas corpus com base na Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.