HC 1046224 - DECISAO

HC 1046224 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar (decisão de 22/10/2025), de modo que o pedido perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: PAMELLA KETHELYN GONCALVES REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Prova Ilícita (busca Domiciliar Sem Autorização), Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Prova Ilícita (busca Domiciliar Sem Autorização) Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

PAMELLA KETHELYN GONCALVES REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Validade da busca domiciliar e das provas dela derivadas
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional quanto ao risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar (decisão de 22/10/2025), de modo que o pedido perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.