RHC 225776 - DECISAO

RHC 225776 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do processo (11 réus) e do estágio processual (aguarda-se juntada de alegações finais, incidindo a Súmula 52 do STJ), e porque a condição de foragido do paciente afasta a alegação de constrangimento ilegal; pedidos de revogação/substituição não conhecidos por serem reiterados de habeas corpus anterior.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR COSTA SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

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Parties

JOÃO VICTOR COSTA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do processo (11 réus) e do estágio processual (aguarda-se juntada de alegações finais, incidindo a Súmula 52 do STJ), e porque a condição de foragido do paciente afasta a alegação de constrangimento ilegal; pedidos de revogação/substituição não conhecidos por serem reiterados de habeas corpus anterior.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.