HC 1039903 - DECISAO

HC 1039903 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, demonstrada a materialidade e os indícios de autoria, há necessidade concreta de garantia da ordem pública e de interrupção das atividades da organização criminosa, dada a gravidade dos fatos, a movimentação financeira expressiva atribuída à empresa utilizada para lavagem de capitais e indícios de reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida para a custódia foi atendida pela persistência do risco, não sendo suficiente a existência de condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a medida cautelar.

Parties
Paciente: RONALDO NONATO AMANCIO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus, Denegação
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RONALDO NONATO AMANCIO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus, Denegação

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, demonstrada a materialidade e os indícios de autoria, há necessidade concreta de garantia da ordem pública e de interrupção das atividades da organização criminosa, dada a gravidade dos fatos, a movimentação financeira expressiva atribuída à empresa utilizada para lavagem de capitais e indícios de reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida para a custódia foi atendida pela persistência do risco, não sendo suficiente a existência de condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a medida cautelar.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.