HC 1055806 - DECISAO

HC 1055806 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, além da fuga do distrito da culpa que evidencia risco de obstaculização da aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo, diante da pluralidade de réus, das diligências realizadas e da designação de nova audiência, demonstrando impulsionamento regular do feito.

Parties
Paciente: REVERTON SERAFIM DA SILVA MELO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

REVERTON SERAFIM DA SILVA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, além da fuga do distrito da culpa que evidencia risco de obstaculização da aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo, diante da pluralidade de réus, das diligências realizadas e da designação de nova audiência, demonstrando impulsionamento regular do feito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus
  • Publique-se.