HC 1062627 - DECISAO

HC 1062627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque permanecem nos autos elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria do crime de estelionato, bem como a reiteração delitiva e o modus operandi organizado dos pacientes, além de antecedentes e processos em curso; tais circunstâncias configuram risco atual à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS FRANCISCO DALL ACQUA GUTERRES; Paciente: LEANDRO DA LUZ SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato (art. 171 Cp), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato (art. 171 Cp) Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

LUCAS FRANCISCO DALL ACQUA GUTERRES

Paciente

LEANDRO DA LUZ SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva diante da natureza do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque permanecem nos autos elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria do crime de estelionato, bem como a reiteração delitiva e o modus operandi organizado dos pacientes, além de antecedentes e processos em curso; tais circunstâncias configuram risco atual à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.