HC 1078195 - DECISAO

HC 1078195 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova em flagrante, boletim de ocorrência, relatório policial, indícios de liderança e organização criminosa, gravidade concreta e modus operandi) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, não se comprovou desídia judicial, e a duração da custódia foi justificada pela complexidade do feito (sete denunciados, necessidade de cartas precatórias e diligências), de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: GILLIARD RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Prisional, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão Prisional Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GILLIARD RIBEIRO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa e eventual desídia judicial
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova em flagrante, boletim de ocorrência, relatório policial, indícios de liderança e organização criminosa, gravidade concreta e modus operandi) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, não se comprovou desídia judicial, e a duração da custódia foi justificada pela complexidade do feito (sete denunciados, necessidade de cartas precatórias e diligências), de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.