RHC 232402 - ACORDAO

RHC 232402 - ACORDAO

A Turma manteve a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram, com base em dados empíricos do caso concreto (homicídio por golpes de faca em bar, durante a madrugada, na presença de diversas pessoas, com imagens que afastaram tese de legítima defesa), a existência de periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o aprofundamento motivacional do Tribunal não constituiu inovação de fundamentos.

Parties
Agravante: GEOVANA GABRIELE MORAES BRANCALIÃO; Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva da agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inovação De Fundamentos
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inovação De Fundamentos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GEOVANA GABRIELE MORAES BRANCALIÃO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram, com base em dados empíricos do caso concreto (homicídio por golpes de faca em bar, durante a madrugada, na presença de diversas pessoas, com imagens que afastaram tese de legítima defesa), a existência de periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o aprofundamento motivacional do Tribunal não constituiu inovação de fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva da agravante

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada pela primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo