HC 1024811 - ACORDAO

HC 1024811 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há nos autos elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, função pública do agente, indícios telemáticos de participação em organização criminosa, naturalidade das condutas nos diálogos, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticulação do grupo) que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MARCIO DE FIGUEIREDO; Manifestante (oposição Ao Habeas Corpus): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP

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Parties

MARCIO DE FIGUEIREDO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Habeas Corpus)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP ou se deve ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há nos autos elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, função pública do agente, indícios telemáticos de participação em organização criminosa, naturalidade das condutas nos diálogos, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticulação do grupo) que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.