HC 1051741 - ACORDAO

HC 1051741 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e pela gravidade concreta dos fatos — notadamente a apreensão de 4,74 kg de cocaína — que demonstram potencial periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo elementos novos nos autos que autorizem a substituição por medidas cautelares diversas; além disso, teses não examinadas na origem não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: FRANCIMAR FERREIRA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

FRANCIMAR FERREIRA PIMENTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se há elementos para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se podem ser conhecidos elementos relativos a flagrante preparado e ilicitude da busca e apreensão não apreciados pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e pela gravidade concreta dos fatos — notadamente a apreensão de 4,74 kg de cocaína — que demonstram potencial periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo elementos novos nos autos que autorizem a substituição por medidas cautelares diversas; além disso, teses não examinadas na origem não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante