HC 1064480 - DECISAO
Como o paciente foi beneficiado com a extensão dos efeitos da decisão proferida em favor do corréu e teve deferida a liberdade provisória, com alvará expedido em 1/1/2026, o habeas corpus perdeu o objeto.
- Parties
- Paciente: Elcio Mendes da Silva; Corréu: Ademir Pinto da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Elcio Mendes da Silva
Paciente
Ademir Pinto da Silva
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
- 3 Perda do objeto por nova realidade fática
Ratio Decidendi
Como o paciente foi beneficiado com a extensão dos efeitos da decisão proferida em favor do corréu e teve deferida a liberdade provisória, com alvará expedido em 1/1/2026, o habeas corpus perdeu o objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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