HC 1082243 - DECISAO

HC 1082243 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, contemporaneidade do periculum libertatis demonstrada pela reiteração delitiva recente, organização e especialização criminosa, e histórico criminal dos investigados, justificando que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser conhecidas pelo STJ e o habeas corpus não comporta dilação probatória.

Parties
Paciente: CHARLES ENRIQUE GERHARDT VIEIRA; Investigado: JOAIR CASTANHA; Investigado: ELITON DA LUZ KOOKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

CHARLES ENRIQUE GERHARDT VIEIRA

Paciente

JOAIR CASTANHA

Investigado

ELITON DA LUZ KOOKE

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Suficiência/inadequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, contemporaneidade do periculum libertatis demonstrada pela reiteração delitiva recente, organização e especialização criminosa, e histórico criminal dos investigados, justificando que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser conhecidas pelo STJ e o habeas corpus não comporta dilação probatória.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.