HC 1070550 - ACORDAO

HC 1070550 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de autoria, fuga e circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a...

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Parties
Agravante: DIEGO LEMES; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (12/03/2026 a 18/03/2026) Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

DIEGO LEMES

Agravante

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (12/03/2026 a 18/03/2026) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na quantidade e variedade de drogas
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Influência das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de autoria, fuga e circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida

Orders

  • Manter a prisão preventiva de DIEGO LEMES (conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva)