HC 1075711 - DECISAO

HC 1075711 - DECISAO

Conheci em parte da impetração e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência específica) e potencial periculosidade, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; o habeas corpus, pela sua via estreita, não é meio apto para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que sustentou a decisão de custódia.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO AMARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica, Materialidade E Autoria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Reincidência Específica Materialidade E Autoria Habeas Corpus

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Parties

MARCOS ANTONIO AMARO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de inidoneidade do decreto prisional por fundamentação em gravidade abstrata
  3. 3 Alegação de ausência de materialidade em relação ao paciente (drogas apreendidas com terceiro)

Ratio Decidendi

Conheci em parte da impetração e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência específica) e potencial periculosidade, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; o habeas corpus, pela sua via estreita, não é meio apto para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que sustentou a decisão de custódia.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.